E.E.Parque Marajoara II
Prof. Vera – Sociologia
Semana de 12/04/2021
3TA e 3 TB
A conquista dos direitos Civis,
Políticos, Sociais e Humanos no Brasil
É preciso
discutir o que de fato é cidadania e o que representam os direitos civis,
políticos e sociais. A definição utilizada nesse artigo será a teoria do
clássico autor britânico T. H. Marshall, apresentada em sua obra “Cidadania,
classe social e status”. Para o autor, cidadania corresponde à conquista de
três direitos: o civil, o político e o social. O direito civil diz respeito
basicamente à liberdade individual: liberdade de ir e vir, de pensamento, de
fé, de imprensa, de fechar contratos legais, igualdade perante a lei e direito
à justiça, direito ao próprio corpo e direito à propriedade privada. Deve-se
entender o direito político como a possibilidade de participar do exercício do
poder político, candidatar-se, votar e ser votado, criar e filiar-se a partidos
políticos, participar de movimentos sociais, entre outros. Por último, os
direitos sociais dizem respeito ao atendimento das necessidades básicas de um
ser humano que garanta o mínimo de bem-estar, e que ele leve a vida de um ser
civilizado. Por exemplo, direito à alimentação, à moradia, à educação, à saúde,
a um salário digno.
Uma vez que o
homem participa da vida econômica de sua cidade ou Estado, ele irá querer gozar
também de direitos políticos e participar da esfera pública. No século XIX, era
necessário enriquecer o status de cidadão com novos direitos e deveres e
organizar a vida civil. Surge, então, o direito político, que permitia que o
trabalhador se organizasse em sindicatos, partidos políticos e fosse eleito. A
prioridade, os direitos políticos eram restritos a grupos fechados da elite,
mas ao longo do tempo esse monopólio foi quebrado e a participação de todos na
vida pública foi possível com o sufrágio universal em 1918. O direito ao voto
deixa de limitar a atividade política às classes economicamente desenvolvidas e
passa a ser para todos. Mais uma conquista dos cidadãos.
A sequência
lógica e histórica da formação dos direitos, primeiramente o civil, depois
político e em seguida o social não foi seguido em totalidade pelos demais
países em que a cidadania foi desenvolvida. Há caminhos diferentes seguidos por
outras nações para alcançar a cidadania além do adotado na Inglaterra. Um
exemplo disto é o Brasil. Aqui, primeiramente, foi desenvolvido o direito
social, depois o político e, finalmente, o civil. Compara-se então o resultado
alcançado por esse percurso alternativo. A maior importância dada ao direito
social reflete, hoje, na diferença, por exemplo, se comparado um cidadão
brasileiro a um cidadão inglês. É simples verificar que, no Brasil, um homem
pobre e negro será julgado de forma diferente por um tribunal se cometer o mesmo
crime que um homem branco e rico. O velho ditado “um peso e duas medidas” pode
ser muito bem aplicado quando é verificado que existem “tipos” de cidadãos no
Brasil, o que dificilmente ocorreria na Inglaterra. (MARSHALL, 1967).
Responda: as
questões abaixo citadas e elabore duas perguntas com as respostas.
1-
O que diz respeito o Direito Civil.
2-
Como foi quebrado os direitos e a prioridade nos
tempos do Monopólio.
Obs. Entregar até dia
15/04 via wapp ou e-mail
Vera.de.paula100@gmail.com
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